Uma série de normas regulam as práticas permitidas durante o dia de votação. Várias delas são diferentes das apresentadas durante a campanha. As manifestações de apoio, por exemplo, estão liberadas, mas são mais restritas. A boca de urna, com propagandas, distribuição de material de campanha e manifestações em grupo, no entanto, se mantém proibida.

Confira, abaixo, o que você pode e o que não pode fazer durante o pleito. Qualquer dúvida, tanto sobre cada uma destas questões como busca de informações sobre zonas eleitorais, seções ou problemas com documentos, podem ser dirimidas diretamente no Cartório Eleitoral de Poço Fundo (foto acima), que fica diante do Fórum e no pavimento acima do Ministério Público.

MANIFESTAÇÕES

Demonstrar a preferência pessoal por meio de bandeiras, broches e vestimentas, de forma individual e sem pedir votos, é permitido. Manifestações em grupo (como pessoas com a mesma camiseta andando juntas pelas cidade, ou grupos com bandeiras em pontos do município), são proibidas. A propaganda na internet pode ser veiculada em blogs, páginas de apoio em redes sociais ou portais do próprio candidato.

SOBRE PRISÕES

Entre os dias 30 de setembro e 7 de outubro, os eleitores não podem ser presos, a não ser em flagrante ou se condenados por crime inafiançável. No caso de mesários, o período de impossibilidade de prisão é maior, mas com as mesmas ressalvas. Eles não podem ser detidos a partir de 15 dias antes das eleições, assim como os candidatos.
Importante salientar que isso não significa, como algumas fake news divulgam, que “o crime está liberado”. Se qualquer uma destas pessoas forem flagradas no cometimento de ilícitos que gerem detenção, podem, sim, irem parar atrás das grades. Não é por conta da Lei Eleitoral que uma pessoa poderá furtar, roubar, matar, estuprar, dirigir embriagado ou cometer outros crimes sem pagar o devido preço por isso. Sem falar nos chamados crimes eleitorais, que geram prisão caso descobertos no momento em que estão ocorrendo.

PROPAGANDA ELEITORAL – O QUE NÃO PODE

A propaganda eleitoral no dia da eleição feita por meio de alto-falante e de amplificadores de som, a promoção de comícios ou carreatas e a distribuição de material de campanha são práticas proibidas pela Lei Eleitoral. As ações constituem crime punível com pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa.

TRANSPORTE DE ELEITORES

A Justiça Eleitoral já tem à sua disposição veículos cedidos pelo Poder Executivo, para transporte de eleitores, principalmente da zona rural, seguindo os trajetos e horários do transporte escolar ou pré-acordado com os condutores. Candidatos e cabos eleitorais não podem fazer este tipo de traslados, sob pena de prisão. Também está totalmente proibida qualquer forma de propaganda dentro dos veículos oficiais de transporte, e caso isso ocorra, deverá ser denunciado à Policia Militar ou diretamente ao Cartório Eleitoral.

SEM SELFIE NA HORA DO VOTO

Será proibido entrar na cabine eleitoral com celular, máquinas fotográficas, filmadoras ou equipamento de radiocomunicação. A medida foi tomada para impedir que o sigilo do voto seja comprometido. Então, enquanto os eleitores votam, os aparelhos ficarão com o mesário.

COMO VOTAR?

Neste ano, a votação do primeiro turno começa com a escolha do deputado federal. O eleitor terá que digitar os quatro dígitos do seu candidato, ou os dois números da legenda de sua preferência. Em seguida, vem o voto para deputado estadual. Aí, serão cinco dígitos ou os dois da legenda.

Após a escolha dos deputados, vem as de senador. Serão duas escolhas, com três dígitos. Não há voto de legenda neste caso e o eleitor não pode votar na mesma pessoa nas duas escolhas. A segunda escolha, se assim for feita, será anulada e só valerá a primeira. Depois, vem o voto para governador (dois dígitos) e, por fim, a do presidente da república (também dois dígitos). Se o eleitor optar por votar em branco em qualquer um destes momentos, pode apenas apertar a tecla “branco” e confirmar. Se preferir anular o voto, digite um número inexistente e confirme.

 

BEBIDAS E FOGOS

Confira, abaixo, as resoluções que tratam da proibição da distribuição e venda de bebidas alcoólicas e também a regulamentação sobre o uso de fogos no dia das eleições.